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| Resumo (Trabalho de Conclusão de Curso) | | Source language: Portuguese brazilian
A pesquisa busca investigar a correlação entre o instituto da eqüidade e o fenômeno da criação judicial do direito, delimitando seu escopo sobre a esfera civil do ordenamento jurÃdico brasileiro. Partindo da premissa de que a normatividade judicial é inerente à s sociedades organizadas, analisa como o paradigma da separação de poderes tentou restringir a atuação do juiz a pouco mais que a mera interpretação das leis. Demonstrando que o modelo de tripartição rigorosa de poderes é falacioso, porque imbuÃdo desde o princÃpio da ideologia de uma classe politicamente dominante, aponta uma nova direção para o exercÃcio da jurisdição, na qual a jurisprudência retoma importância e a criação judicial do direito se desfaz do estranhamento que causa, reconhecendo-se-lhe a naturalidade e o valor até então denegados. Nesse Ãnterim, uma reavaliação das fontes do direito tem o condão de reabilitar a eqüidade como principal instrumento à disposição do juiz que busca a justiça e o bem comum em suas decisões. O presente trabalho acusou os dispositivos básicos – axiológicos, legais e jurisprudenciais – que endossam tal proceder na seara do direito civil pátrio, tendo sempre em mente que o direito é algo muito mais amplo do que o conjunto vigente de leis. Para tanto, foram consultados autores nacionais e estrangeiros, cujas obras se enquadram, em relevância e pertinência, ao tema proposto, não dispensada a consulta à jurisprudência, quando necessária a comprovação empÃrica dos postulados na práxis forense. Foram empregadas, subsidiariamente, várias das técnicas metodológicas afetas à Ciência do Direito, dentre as quais a dedução, a analogia, a comparação e o método histórico, sempre a serviço de um método dialético, assim entendido aquele proposto por Friedrich Engels e depois desenvolvido por vários outros pensadores, que se faz perceber no conjunto da obra.
Palavras-chave: criação judicial do direito; eqüidade; direito civil brasileiro. | Remarks about the translation | Se necessário, entre em contato com o requisitante para o esclarecimento dos termos técnicos.
Capricho, hein! :) |
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| | | Target language: English
This research intends to study the correlation between the institute for equity and the phenomenon of judicial construction, drawing the boundaries of its aims into the civil sphere of the Brazilian legal system. Starting from the premise that judicial normativity is inherent to organized societies, it analyses how the paradigm of the separation of powers tried to restrict the action of the judge to a little more than a mere interpretation of the laws. It proves that the model of rigorous tripartition of powers is deceitful, as it is imbued from the beginning with the ideology of a politically dominant class. It points to a new direction for the performance of jurisdiction, in which case-law regains its importance and the judicial construction gets rid of the estrangement it causes; its naturalness and value, until then refused, are recognized. In the meanwhile, a new evaluation of the law sources has the ability to restore equity as the main instrument at the disposal of the judge who seeks for justice and common good in his/her decisions. This work stresses the basic devices – axiological, legal and jurisprudential – that support this behaviour in the field of homeland civil rights, always bearing in mind that the law is much wider than the set of acts in force. In order to do so, national and international authors whose works are included into the suggested subject (according to their relevance and appropriateness) were consulted. Case-law was also consulted when the postulates in forensic practice needed to be empirically verified. Several techniques related to the science of law were secondarily used; some of which are deduction, analogy, comparison and historical method, always serving the dialectical method according to the proposal of Friedrich Engels, later developed by several philosophers and which is perceptible in the whole work.
Key words: judicial construction, equity, Brazilian Civil Law.
| Remarks about the translation | Totally fixed now, I hope |
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Bài gửi sau cùng | | | | | 28 Tháng 7 2008 00:50 | | | Wow, susizas, very nice work!
As you've said, as you aren't an expert in Law (not right! ![](../images/emo/wink.png) , there are some technical terms that need fixing:
1) "criação judicial do direito" => "judicial construction";
2) "direito civil brasileiro" => "Brazilian Civil Law";
3) "normatividade judicial" => "judicial normativity";
4) "In the interim" -> "Meanwhile" (not so technical, huh! ![](../images/emo/shades.png) )
5) "Sources of right" -> "law sources"
6) "current set of laws" -> "set of acts in force"
![](../images/emo/wink.png) | | | 28 Tháng 7 2008 15:22 | | | 'in the interim' exists, but it doesn't sound right in that context; I just thought I should be as literal as possible, but no way, meanwhile fits better. Thanks, specially for specifying it's not 'right' but Law (I feel kind of ridiculous :P).
Me diga só uma coisinha: se o senhor tem um nÃvel de inglês tão bom assim, além de conhecer os termos técnicos necessários, por quê é que precisa de uma outra pessoa para traduzir seu resumo??
| | | 29 Tháng 7 2008 02:08 | | | susizas,
Meu inglês não é tão bom assim (8.58 de 10, pela avaliação do Cucumis), mas posso dizer que sou fluente no idioma, travando contato diário com ele, embora ainda cometa deslizes com freqüência. Sendo assim, preferi que outra pessoa traduzisse o resumo do meu trabalho de conclusão de curso, mesmo tendo escrito minha própria versão - gosto de ter uma segunda opinião.
Quanto aos termos técnicos, já há algum tempo os venho pesquisando. E você acertadamente acrescentou um "case-law" para "jurisprudência", para o qual eu ainda não tinha encontrado um equivalente satisfatório.
Obrigado, mais uma vez!
Atenciosamente, | | | 29 Tháng 7 2008 14:49 | | | Hi susizas,
This is a fine job!
It just needs some adjustments. You did a great work here.
I'll make a few editions, OK? | | | 29 Tháng 7 2008 19:11 | | | | | | 29 Tháng 7 2008 19:19 | | | Obrigada a você, Goncin, ainda acho que seu inglês é muito bom! |
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