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O presente estudo tem por objetivo demonstrar a necessidade da reestruturação da matéria do dano moral no Brasil, concebendo a sua importância como um Direito Fundamental. Ademais, evidencia-se a aplicação do chamado dano punitivo no ordenamento jurÃdico pátrio, como forma de desestimular a prática de atos ofensivos a Dignidade do homem.