翻译 - 拉丁语-巴西葡萄牙语 - facti species当前状态 翻译
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讨论区 表达 | | | | | integra a teoria dos planos e ambitos do direito de Tércio Sampaio Ferraz Junior. <Admin's remark> This request is no longer acceptable according to our new submission rules. |
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| | | 目的语言: 巴西葡萄牙语
espécie de fato | | Trata-se do do fato jurÃdico que desencadeia a aplicação da norma estabelecida de modo genérico e abstrato (subsunção). A depender da provÃncia jurÃdica, pode ganhar outros nomes: "tipo penal" (Direito Penal), "fato gerador" (Direito Tributário), etc. |
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