Käännös - Latina-Brasilianportugali - facti species

integra a teoria dos planos e ambitos do direito de Tércio Sampaio Ferraz Junior.
<Admin's remark>
This request is no longer acceptable according to our new submission rules.

Trata-se do do fato jurídico que desencadeia a aplicação da norma estabelecida de modo genérico e abstrato (subsunção). A depender da província jurídica, pode ganhar outros nomes: "tipo penal" (Direito Penal), "fato gerador" (Direito Tributário), etc.